- **Resumo**:: Adquirir livro de reclamações/Dístico que acompanha o livro - **Descrição**:: Adquirir um livro de reclamações e afixar o respetivo dístico que acompanha o livro de reclamações, em local visível ao consumidor. Deve afixar em local bem visível e com caracteres facilmente legíveis pelo consumidor ou utente, a seguinte informação: - 'Este estabelecimento dispõe de livro de reclamações'; - 'Entidade competente para apreciar a reclamação: (identificação e morada completas da entidade)'; ![[Pasted image 20240209132601.png]] - **Tipo**:: #Medida/Informação - **Legislação/Normas/Diretivas**:: [[Decreto-Lei n.º 156-2005]]; [[Decreto-Lei n.º 10_2015]] - **Medidas associadas**:: [[Afixar contatos de emergência]]; [[Afixar mapa de férias]]; [[Afixar horário de estabelecimento]] #Medida #status/incompleto