- **Resumo**:: Garantir a sinalização obrigatória referente a [[Glossário Geral#^44243b|EPI]] - **Descrição**:: O empregador deve garantir a existência de [[Glossário Geral#^dbc40f|sinalização de segurança e de saúde]] no trabalho adequada, sempre que os [[Glossário Geral#^9e26bc|riscos]] não puderem ser evitados ou suficientemente diminuídos com meios técnicos de proteção coletiva ou com medidas, métodos ou processos de organização de trabalho, pelo que os locais onde seja obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual devem apresentar sinalização a advertir para a “Obrigatoriedade de uso de EPI nomeadamente nos seguintes locais”: ![[Pasted image 20231006232400.png]] ![[Pasted image 20231006232412.png]]![[Pasted image 20231006232424.png]] Os sinais de obrigação devem ter forma circular e um pictograma branco sobre fundo azul, que deve cobrir, pelo menos, 50% da superfície do sinal - **Tipo de Medida**:: - **Legislação/Normas/Diretivas**:: [[Decreto-Lei n.º 141-95]]; [[Portaria nº 1456-A-95]] - **Medidas associadas**:: #Medida #status/incompleto