- **Resumo**:: Solicitar Fichas de Dados de Segurança dos Produtos Químicos
- **Descrição**:: A utilização segura de produtos químicos é uma responsabilidade legal de todas as empresas que manuseiam produtos químicos nas suas atividades industriais e profissionais. Nas proximidades da zona onde existam ou sejam manuseados os produtos químicos, devem estar acessíveis as respetivas fichas de dados de segurança, para que a pessoa encarregue da sua utilização esteja informada sobre todos os riscos associados ao seu manuseamento, assim como das medidas de primeiros socorros e do equipamento de proteção individual a utilizar. As referidas F.D.S. devem ser fornecidas pelo fabricante e devem estar escritas em português Manter as fichas de dados de segurança em arquivo de fácil consulta – solicitar aos fornecedores dos produtos químicos. Sempre que a ficha de dados de segurança seja revista, a nova versão deve ser disponibilizada aos seus destinatários.
- **Tipo de Medida**::
- **Legislação/Normas/Diretivas**:: [[Decreto-Lei n.º 82-2003]]; [[Regulamento n.º 453-2010]]; [[Decreto-Lei n.º 24-2012]]
- **Medidas associadas**:: [[Colocar FDS em local acessível para trabalhadores]]
#Medida #status/incompleto