- **Resumo**:: Utilizar embalagens adequadas - **Descrição**:: As embalagens que contenham substâncias [[Glossário Geral#^5a97fb|perigosas]] colocadas à disposição do público em geral não podem ter uma forma e/ou uma decoração gráfica suscetível de induzirem em erro os trabalhadores. Sempre que sejam efetuadas operações de trasfega de produtos [[Glossário Geral#^68b3d8|químicos]], as novas embalagens devem ter as mesmas características das embalagens originais e devem ser colocados rótulos de forma a não perder a informação do produto original. - **Tipo de Medida**:: - **Legislação/Normas/Diretivas**:: [[Decreto-Lei n.º 82-2003]] - **Medidas associadas**:: #Medida #status/incompleto