**Nome**:: Diretiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro de 2003 **Resumo**:: Prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído). **Documentação Associada**:: [[Decreto-Lei n.º 182-2006|Decreto-Lei n.º 182/2006]]; [[Decreto-Lei n.º 9-2007|Decreto-Lei n.º 9/2007]]; [Guia Indicativo de Boas Práticas para a Aplicação da Diretiva 2003/10/CE relativa à Exposição dos Trabalhadores aos Riscos Devidos ao Ruído](https://portal.act.gov.pt/AnexosPDF/Documenta%C3%A7%C3%A3o/Publica%C3%A7%C3%B5es/Outros/Guia_Ruido_no_Trabalho.pdf) **[Link](https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32003L0010)** ![[CELEX_32003L0010_PT_TXT.pdf]] #fonte/legislação