%% update via "Update Publish Files" template %% | Nome | Resumo | Categoria | | ---------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ----------------------------------- | | [[Decreto Regulamentar n.º 6-2001\|Decreto Regulamentar n.º 6-2001]] | Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado | #Doença | | [[Decreto Regulamentar n.º 76-2007\|Decreto Regulamentar n.º 76-2007]] | Lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado | #Doença | | [[Decreto-Lei n.º 10_2015\|Decreto-Lei n.º 10_2015]] | Regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e estabelece o regime contraordenacional respetivo | #Geral | | [[Decreto-Lei n.º 101-D_2020\|Decreto-Lei n.º 101-D_2020]] | Requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944 | #Geral | | [[Decreto-Lei n.º 103-2008\|Decreto-Lei n.º 103-2008]] | Regras relativas à colocação no mercado e entrada em serviço das máquinas e respectivos acessórios | \- | | [[Decreto-Lei n.º 106_2017\|Decreto-Lei n.º 106_2017]] | Regula a recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho | #Acidente | | [[Decreto-Lei n.º 113_2006\|Decreto-Lei n.º 113_2006]] | Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) nos 852/2004 e 853/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativos à higiene dos géneros alimentícios e à higiene dos géneros alimentícios de origem animal, respectivamente | #RiscoBiológico | | [[Decreto-Lei n.º 118-98\|Decreto-Lei n.º 118-98]] | Regulamenta os sistemas energéticos de climatização em edifícios | #RiscoFísico/Temperatura | | [[Decreto-Lei n.º 135_2009\|Decreto-Lei n.º 135_2009]] | Regime de identificação, gestão, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público | \- | | [[Decreto-Lei n.º 141-95\|Decreto-Lei n.º 141-95]] | Prescrições mínimas para a sinalização de segurança e de saúde no trabalho | #Sinalização | | [[Decreto-Lei n.º 156-2005\|Decreto-Lei n.º 156-2005]] | Obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral | \- | | [[Decreto-Lei n.º 182-2006\|Decreto-Lei n.º 182-2006]] | Prescrições mínimas de segurança e de saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (ruído) | #RiscoFísico/Ruído | | [[Decreto-Lei n.º 220-2008\|Decreto-Lei n.º 220-2008]] | Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios | #RiscoIncêndioExplosão | | [[Decreto-Lei n.º 24-2012\|Decreto-Lei n.º 24-2012]] | Prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho | #RiscoQuímico | | [[Decreto-Lei n.º 243-86\|Decreto-Lei n.º 243-86]] | Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritório e Serviços | #Geral | | [[Decreto-Lei n.º 266_2007\|Decreto-Lei n.º 266_2007]] | Proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho | #RiscoQuímico | | [[Decreto-Lei n.º 301_2000\|Decreto-Lei n.º 301_2000]] | Regulação da proteção dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagênicos durante o trabalho | #RiscoQuímico #RiscoBiológico | | [[Decreto-Lei n.º 348-93\|Decreto-Lei n.º 348-93]] | Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamento de proteção individual no trabalho | #EPI | | [[Decreto-Lei n.º 46-2006\|Decreto-Lei n.º 46-2006]] | Prescrições mínimas de proteção da saúde e segurança dos trabalhadores em caso de exposição aos riscos devidos a agentes físicos (vibrações) | #RiscoFísico/Vibração | | [[Decreto-Lei n.º 50-2005\|Decreto-Lei n.º 50-2005]] | Prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho | #Geral | | [[Decreto-Lei n.º 740-74\|Decreto-Lei n.º 740-74]] | Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instalações Coletivas de Edifícios e Entradas | #RiscoElétrico | | [[Decreto-Lei n.º 80-2006\|Decreto-Lei n.º 80-2006]] | Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) | #RiscoFísico/Temperatura | | [[Decreto-Lei n.º 82-2003\|Decreto-Lei n.º 82-2003]] | Classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas | #RiscoQuímico | | [[Decreto-Lei n.º 84-97\|Decreto-Lei n.º 84-97]] | Proteção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos resultantes da exposição a agentes biológicos durante o trabalho | #RiscoBiológico | | [[Decreto-Lei n.º 9-2007\|Decreto-Lei n.º 9-2007]] | Regulamento Geral do Ruído | #RiscoFísico/Ruído | | [[Decreto-Lei n.º 97-2017\|Decreto-Lei n.º 97-2017]] | Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios | #RiscoIncêndioExplosão | | [[Despacho n.º 14316_2003\|Despacho n.º 14316_2003]] | Modelo e respectivas instruções de certificado de inspeção periódica de uma instalação (ascensor, monta-cargas, escada mecânica ou tapete rolante) | \- | | [[Lei n.º 102-2009\|Lei n.º 102-2009]] | Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho | #TSST | | [[Lei n.º 27-2011\|Lei n.º 27-2011]] | Regime relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais | #Acidente | | [[Lei n.º 34-2013\|Lei n.º 34-2013]] | Regime do exercício da atividade de segurança privada | \- | | [[Lei n.º 37_2007\|Lei n.º 37_2007]] | Normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo | #RiscoQuímico/Fumos #Geral | | [[Lei n.º 42-2012\|Lei n.º 42-2012]] | Regimes de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança no trabalho e de técnico de segurança no trabalho | #TSST | | [[Lei n.º 52_2018\|Lei n.º 52_2018]] | Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários | #Doença | | [[Lei n.º 64_2017\|Lei n.º 64_2017]] | Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho | #RiscoFísico/RadiaçõesIonizantes | | [[Lei n.º 7-2009\|Lei n.º 7-2009]] | Código do Trabalho | #Geral | | [[Lei n.º 98-2009\|Lei n.º 98-2009]] | Regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais | #Acidente #Doença | | [[Nota técnica N.º 1_2010 da DGS\|Nota técnica N.º 1_2010 da DGS]] | Primeiros socorros no local de trabalho - Conteúdo da mala/caixa/armário de primeiros socorros | #Socorrismo | | [[Nota técnica n.º 2_2010 da DGS\|Nota técnica n.º 2_2010 da DGS]] | Emergência e Primeiros Socorros em Saúde Ocupacional | #Socorrismo | | [[Portaria n.º 1081-91\|Portaria n.º 1081-91]] | Regras uniformes de fabrico e de montagem de termoacumuladores eléctricos | #RiscoIncêndioExplosão | | [[Portaria n.º 135-2020\|Portaria n.º 135-2020]] | Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) | #RiscoIncêndioExplosão | | [[Portaria n.º 1532-2008\|Portaria n.º 1532-2008]] | Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios - SCIE | #RiscoIncêndioExplosão | | [[Portaria n.º 163-2006\|Portaria n.º 163-2006]] | Regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais | #RiscoEvacuação | | [[Portaria n.º 208-2021\|Portaria n.º 208-2021]] | Primeira alteração da [[Portaria n.º 988-93]], de 6 de outubro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) [2019/1832](http://data.europa.eu/eli/dir/2019/1832/oj?locale=pt "Link para Diretiva da União Europeia") da Comissão, de 24 de outubro de 2019, que altera os anexos I, II e III da Diretiva [89/656/CEE](http://data.europa.eu/eli/dir/1989/656/oj?locale=pt "Link para Diretiva da União Europeia") do Conselho no que se refere a adaptações estritamente técnicas | #EPI | | [[Portaria n.º 25_2021\|Portaria n.º 25_2021]] | Classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água | #Doença | | [[Portaria n.º 268_2010\|Portaria n.º 268_2010]] | Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas ou consultórios dentários | #clínica | | [[Portaria n.º 35-2014\|Portaria n.º 35-2014]] | Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de saúde de radiologia | #RiscoFísico/RadiaçõesIonizantes | | [[Portaria n.º 53-71\|Portaria n.º 53-71]] | Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais | #Indústria | | [[Portaria n.º 702-80\|Portaria n.º 702-80]] | Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais | #Geral #Indústria | | [[Portaria n.º 949-A-2006\|Portaria n.º 949-A-2006]] | Regras Técnicas das Instalações Eléctricas de Baixa Tensão | #RiscoElétrico #Geral | | [[Portaria n.º 987-93\|Portaria n.º 987-93]] | Prescrições mínimas de segurança e saúde nos locais de trabalho | #Geral | | [[Portaria n.º 988-93\|Portaria n.º 988-93]] | Prescrições mínimas de segurança e saúde dos trabalhadores na utilização de equipamento de proteção individual | #EPI | | [[Portaria n.º 989-93\|Portaria n.º 989-93]] | Prescrições mínimas de segurança e saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor | \- | | [[Portaria nº 1456-A-95\|Portaria nº 1456-A-95]] | Prescrições mínimas de colocação e utilização da sinalização de segurança e de saúde no trabalho | #RiscoIncêndioExplosão #Sinalização |