**Nome**:: Decreto-Lei n.º 101-D/2020 **Resumo**:: Requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética de Edifícios, transpondo a Diretiva (UE) 2018/844 e parcialmente a Diretiva (UE) 2019/944 **Categoria**:: #Geral **Documentação Associada**:: **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2020-150571263)** ![[Consolidação Decreto-Lei n.º 101-D_2020 - Diário da República n.º 237_2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07.pdf]] #fonte/legislação #status/incompleto