**Nome**:: Decreto-Lei n.º 320/2002 **Resumo**:: Regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção e de inspeção **Categoria**:: **Documentação Associada**:: **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2002-864542780)** ![[Consolidação Decreto-Lei n.º 320_2002 - Diário da República n.º 300_2002, Série I-A de 2002-12-28.pdf]] #fonte/legislação #status/incompleto