**Nome**:: Decreto-Lei n.º 740/74, de 26 de dezembro **Resumo**:: Regulamentos de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instalações Coletivas de Edifícios e Entradas **Categoria**:: #RiscoElétrico **Documentação Associada**:: [[Portaria n.º 949-A-2006]] **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/740-1974-242189)** ![[00010108.pdf]] #fonte/legislação #status/completo