**Nome**:: Decreto-Lei n.º 97/2017 **Resumo**:: Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios **Categoria**:: #RiscoIncêndioExplosão **Documentação Associada**:: [[Portaria n.º 1532-2008]]; [[Decreto-Lei n.º 220-2008]]; [[Portaria n.º 1081-91]]; [[Portaria n.º 135-2020]]; [[Portaria nº 1456-A-95]] **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2017-107987283)** ![[Consolidação Decreto-Lei n.º 97_2017 - Diário da República n.º 154_2017, Série I de 2017-08-10.pdf]] #fonte/legislação #status/completo