**Nome**:: Lei n.º 52/2018 **Resumo**:: Regime de prevenção e controlo da doença dos legionários **Categoria**:: #Doença **Documentação Associada**:: [[Portaria n.º 25_2021]] [[Lei n.º 98-2009]]; [[Decreto Regulamentar n.º 6-2001]]; [[Lei n.º 52_2018]]; [[Decreto Regulamentar n.º 76-2007]] **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2018-116125843)** ![[Consolidação Lei n.º 52_2018 - Diário da República n.º 159_2018, Série I de 2018-08-20.pdf]] #fonte/legislação #status/completo