**Nome**:: Portaria n.º 135/2020 **Resumo**:: Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (SCIE) **Categoria**:: #RiscoIncêndioExplosão **Documentação Associada**:: [[Portaria n.º 1532-2008]]; [[Decreto-Lei n.º 97-2017]]; [[Portaria n.º 1081-91]]; [[Portaria nº 1456-A-95]]; [[Decreto-Lei n.º 220-2008]] **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/portaria/2020-134889344)** ![[Consolidação Portaria n.º 135_2020 - Diário da República n.º 107_2020, Série I de 2020-06-02.pdf]] #fonte/legislação #status/completo