**Nome**:: Portaria n.º 1532/2008 **Resumo**:: Regulamento Técnico de Segurança contra Incêndio em Edifícios - SCIE **Categoria**:: #RiscoIncêndioExplosão **Documentação Associada**:: [[Decreto-Lei n.º 220-2008]]; [[Decreto-Lei n.º 97-2017]]; [[Portaria n.º 1081-91]]; [[Portaria n.º 135-2020]]; [[Portaria nº 1456-A-95]] **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/portaria/2008-135056016)** ![[Consolidação Portaria n.º 1532_2008 - Diário da República n.º 250_2008, Série I de 2008-12-29.pdf]] #fonte/legislação #status/completo