**Nome**:: Portaria n.º 208/2021, de 15 de outubro **Resumo**:: Primeira alteração da [[Portaria n.º 988-93]], de 6 de outubro, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) [2019/1832](http://data.europa.eu/eli/dir/2019/1832/oj?locale=pt "Link para Diretiva da União Europeia") da Comissão, de 24 de outubro de 2019, que altera os anexos I, II e III da Diretiva [89/656/CEE](http://data.europa.eu/eli/dir/1989/656/oj?locale=pt "Link para Diretiva da União Europeia") do Conselho no que se refere a adaptações estritamente técnicas **Categoria**:: #EPI **Documentação Associada**:: [[Portaria n.º 988-93]]; [[Decreto-Lei n.º 348-93]] **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/208-2021-172878297)** ![[0001300030.pdf]] #fonte/legislação #status/completo