**Nome**:: Portaria n.º 268/2010 **Resumo**:: Requisitos mínimos relativos à organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas para o exercício da atividade das clínicas ou consultórios dentários **Categoria**:: #clínica **Documentação Associada**:: [[Lei n.º 64_2017]]; [[Portaria n.º 35-2014]] **Notas**:: **[Link](https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/268-2010-615025)** ![[0164101645.pdf]] #fonte/legislação #status/completo