A afetação dos técnicos superiores ou técnicos às atividades de segurança no trabalho, por empresa, é estabelecida nos seguintes termos:
- Em **estabelecimento industrial** - **até 50 trabalhadores, um técnico**, e, **acima de 50, dois técnicos**, por cada **1500 trabalhadores abrangidos ou fracção**, sendo pelo menos um deles técnico superior;
- Nos **restantes** estabelecimentos - **até 50 trabalhadores, um técnico, e, acima de 50 trabalhadores, dois técnicos,** por cada 3000 trabalhadores abrangidos ou fração, sendo pelo menos um deles técnico superior.
*(Artigo 101 da [[Lei n.º 102-2009]])*
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